A Câmara Municipal de Vereadores de Gentil realizou, na segunda-feira, 17, mais uma Sessão Ordinária, na qual foram discutidos e votados Projetos de Resolução, Indicações e uma Moção.
A sessão foi conduzida pela mesa diretora, sendo o presidente da Câmara, Jair Tonin, acompanhado do vice-presidente Adilso Godinho, da secretária Débora Trento Silvestri, do 2º secretário Antônio Marcos Tibola e dos vereadores Fernando Copceski, Odair Bianchin, Alvair Zilli, Saionara Mortele Tonin e Wesley Guilherme da Silva Kaempfer.
Matérias discutidas, votadas e aprovados
• Indicação 001/2025: Propõe que o Poder Executivo decrete situação de emergência no município devido à estiagem severa que afeta os produtores rurais.
Justificativa: A seca tem causado prejuízos significativos, comprometendo a produção agrícola e necessitando medidas urgentes para facilitar o acesso a auxílios e recursos para os atingidos.
Aprovado por unanimidade.
• Moção 001/2025: Moção de repúdio ao Decreto Federal nº 12.373/2025, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Justificativa: O decreto é considerado inconstitucional, pois atribui novos poderes à FUNAI sem previsão legal, ferindo o artigo 84, IV da Constituição Federal.
Assinantes: Presidente Jair Tonin, vice-presidente Adilso Godinho, vereadores Débora Trento Silvestri, Antônio Marcos Tibola e Fernando Copceski.
Moção aprovada por unanimidade.
• Projeto de Resolução 002/2025: Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Gentil.
O Projeto de Resolução nº 002/2025, institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. O novo órgão será responsável por promover a participação feminina na política, encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de um ambiente mais justo e igualitário.
• Projeto de Resolução 003/2025: Institui a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Municipal.
O Projeto de Resolução nº 003/2025, instituindo a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos direitos dos idosos, fiscalizar políticas públicas, receber denúncias de violência e discriminação, bem como promover campanhas de conscientização.
A Procuradoria será ocupada por um vereador eleito anualmente, sendo que, no primeiro ano, a função será exercida pelo presidente da Câmara. Essa medida reforça o compromisso do Legislativo municipal com a valorização e respeito à população idosa, promovendo maior integração entre o poder público e a sociedade na defesa dos direitos desse grupo.
Matérias em segunda discussão:
INDICAÇÃO Nº 002/2025: Para que o Poder Executivo, por meio do setor competente, estude a viabilidade e, o mais breve possível, realize a construção das defensas da ponte que liga a comunidade de Forquilha, em Gentil, à comunidade de Rodeio dos Tibolas, em Marau – RS, divisa entre os municípios.
Utilizaram a Tribuna para assuntos gerais os vereadores Antônio Marcos Tibola, Odair Bianchin e Saionara Moterle Tonin.
Após a sessão foi realizada audiência pública do Poder Executivo.
